Sacada Literária

Cultura, crítica e divulgação

fonte: www.gov.br/cultura

A VOLTA DAS CONFERÊNCIAS DE CULTURA

Joãozinho Ribeiro

 

Foto registada durante o III Forum Regional de Política Cultural de Rio Claro/SP (17.06.2004). Joãozinho Ribeiro e o então Ministro da Cultura, Gilberto Gil.

A primeira década do atual século pode ser considerada a era de ouro da formulação das políticas públicas de cultura no Brasil. Com as gestões dos Ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira na pasta federal da Cultura, deu-se início a uma verdadeira disseminação de fóruns, audiências públicas, seminários nacionais e encontros internacionais, com a realização de três Conferências Nacionais de Cultura, neste aludido período.

A primeira, realizada no período de 13 a 16 de dezembro de 2005, teve por tema: “Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura.” A II CNC, acolheu como tema: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, realizada de 11 a 14 de março de 2010, no Distrito Federal. A última do ciclo, foi realizada de 26 a 29 de novembro de 2013, e adotou por tema: “Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura.”

Um avanço sem precedentes se estabeleceu neste intervalo, como fruto de toda resistência acumulada dos movimentos culturais nos anos de chumbo (60/70), e dos vários fóruns e encontros estaduais e nacionais, de caráter setorial (teatro, cinema, música etc.), que marcaram as décadas finais do século passado (80/90). Apesar de um regime de censura e repressão à rica produção criativa do país, às perseguições aos criadores de todos os gêneros, torturas, exílios etc.

No Maranhão, sempre os artistas e agentes culturais de variados segmentos se fizeram presentes e contribuíram substancialmente com estes debates, com destaque para nomes inesquecíveis como Nelson Brito, Luiz Pedro, Gigi Moreira, Luiz Pazzinni, Ribamar Moraes, Samuel Barrêto… Não só no enriquecimento das discussões, como na firmeza das posições que eram defendidas, e nas cobranças e realizações das propostas e ações que eram aprovadas e compartilhadas pelos participantes nestes espaços do acontecer solidário.

Da década de 1990 até o início do século atual, temos como maior referência a realização do I Fórum Municipal de Cultura de São Luís, realizado durante quatro dias no Convento das Mercês, em meados de 1997, com a participação de mais de 500 delegados. Precedido de uma ampla mobilização e debates por segmentos culturais e por quase duas dezenas de comunidades culturais populosas espalhadas por todos os espaços urbanos e rurais do município de São Luís. Até os dias atuais, talvez um dos mais representativos, em qualidade e quantidade.

Tive a honra de coordenar, em nível estadual, a I Conferência Nacional de Cultura, em 2005, e de dirigir a delegação que representou o Maranhão naquele período, em Brasília. Nesta ocasião, não ocupava nenhum cargo de gestão em nenhuma esfera federativa. Fui delegado, como membro da sociedade civil.

Já em 2010, trabalhando no Ministério da Cultura no cargo de Coordenador-Geral de Estratégias e Ações, da Diretoria de Programas Integrados, da Secretaria de Articulação Institucional, fui designado Coordenador Executivo da II Conferência Nacional de Cultura. Por sinal, a mais participativa e representativa de todas realizados até o presente momento.

Nesta condição, viajei por todo território nacional, organizando conferências nas mais diversificadas regiões do país. Desde capitais de ponta como Rio de Janeiro e Porto Alegre, até o Brasil profundo, como foi o caso da Confluência de Cultura do Araguaia. Isso mesmo: Confluência! Assim designada pelos agentes de cultura locais, em detrimento da nomenclatura Conferência, que vínhamos utilizando oficialmente (peguei quatro diferentes aviões para chegar até o local).

Da minha ida ao Pará, para fazer a palestra de abertura da Conferência Estadual de Cultura, guardo uma das melhores lembranças da época. De Seu Alarino, um ribeirinho eleito delegado, aparentando umas oito dezenas de anos, quando entrevistado por uma repórter da TV Globo, que lhe perguntou pra que serviria uma conferência. De pronto lhe respondeu: “- Minha filha, acho que é pra verificar se tudo está nos conformes!”

Esta frase repercutiu bastante, e deixou a moça um pouco sem graça, pois era objetivo da emissora naqueles idos desqualificar a participação popular, principalmente por meio das conferências de políticas públicas. Quem sabe, Seu Alarino se reportava ao que está afirmado, com todas as letras, no caput do art. 215, da Constituição da República Federativa do Brasil: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

Hoje, depois de um tenebroso período de trevas para a Cultura brasileira, que resultou no desmonte de várias conquistas elencadas neste artigo, e na declaração de verdadeira guerra aos fazedores de cultura pelo candidato a presidente derrotado nas últimas eleições, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, convocou, por meio da Portaria Nº 63, de 14/09/2023, a IV Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá de 04 a 08 de março de 2024, e que terá por tema geral: “Democracia e Direitos Culturais.”

Margareth Menezes da Purificação – atual Ministra da Cultura. Fonte: https://www.gov.br/cultura

Desta feita, as etapas Municipais e intermunicipais devem ocorrer até a data de 30 de outubro de 2023. As etapas de realização das conferências Estaduais, Regionais/Territoriais e do Distrito Federal, Conferências Temáticas e Livres devem acontecer até o dia 08 de novembro do corrente. Todas tendo como referência o tema geral da IV CNC: “Democracia e Direito à Cultura”. Nestas etapas também serão eleitos os delegados para representarem estados e municípios, na Etapa Nacional, prevista para ocorrer, de 04 a 08 de março do próximo ano.

A convite da Prefeitura de Paço do Lumiar, fiz a palestra de abertura da III Conferência de Cultura daquele Município, no último dia 24 de outubro, com uma considerável participação popular, discorrendo sobre o tema: “Paço Cultural: Direitos Culturais e a Construção do Sistema Municipal de Cultura.”

Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, das 8 às 18 horas, São Luís fará a sua 6ª Conferência Municipal de Cultura, com o tema “Democracia e direito à cultura: A participação popular na formulação das políticas públicas culturais de São Luis.” Esta Etapa Municipal acontecerá no Teatro da Cidade de São Luís, localizado na Rua do Egito – Centro.

O tema é bastante caro e apropriado para o momento de retomada e reconstrução das políticas públicas de cultura no Brasil, no Estado do Maranhão, e no Município de São Luís. Pouco tempo e quase nenhuma mobilização e discussões precedentes para tratar de um tema de tamanha importância, do porte do que está proposto. Daí a necessidade da presença do máximo de pessoas para o exercício do direito e da cidadania cultural, a escolha democrática dos delegados para a Conferência Estadual de Cultura e propostas concretas para a implantação e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura, cuja previsão foi incluída pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012:

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

(…)

  • 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

Hora de verificarmos se tudo está nos conformes!

Joãozinho Ribeiro. Fonte: https://agenciatambor.net.br/cultura

Joãozinho Ribeiro é poeta, compositor e ex-secretário de Cultura do estado do Maranhão

 

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A 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) será realizada de 04 a 08 de março de 2024, em Brasília/DF. A etapa Nacional é antecedida por Conferências Municipais ou Intermunicipais, Conferências Estaduais e do Distrito Federal, Conferências Livres e Conferências Temáticas.